1. Registro e regularidade
O Loteamento Bela Vista II encontra-se devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Indiara-GO, sob a matrícula nº 3.432 (R. 17), atendendo às exigências legais para parcelamento do solo urbano.
2. Características dos lotes
O empreendimento é composto por um total de 726 lotes residenciais, com dimensões padrão de 12,5 metros de frente por 25 metros de profundidade, totalizando área de 312,5 m² por lote, inseridos em um traçado urbano funcional e integrado à malha existente.
3. Implantação e etapas
A implantação da infraestrutura do Loteamento Bela Vista II ocorreu de forma planejada, em duas etapas distintas, conforme cronograma de execução:
- 1ª Etapa: infraestrutura concluída e entregue em 31/12/2018.
- 2ª Etapa: infraestrutura concluída e entregue em 31/12/2022.
4. Infraestrutura e uso
O loteamento conta com sistema viário, drenagem pluvial, abastecimento de água por rede pública, energia elétrica e demais sistemas urbanos necessários ao uso regular dos imóveis, conforme os projetos aprovados.
Com a infraestrutura implantada e regularmente entregue, os lotes encontram-se liberados para construção, observadas as normas urbanísticas, técnicas e construtivas vigentes.
5. Garantia da infraestrutura
As obras de infraestrutura do Loteamento Bela Vista II estão sujeitas ao prazo de garantia de 5 (cinco) anos, contado a partir da data de entrega de cada etapa.
A garantia refere-se exclusivamente à execução das obras e não cobre sinistros, desgaste natural, intervenções indevidas ou danos causados por moradores, terceiros ou pelo uso inadequado da infraestrutura.
Não estão abrangidos pela garantia, entre outros, os danos decorrentes do lançamento de esgoto, água com sabão, óleo, graxa, produtos químicos ou quaisquer resíduos sobre ruas, calçadas ou sistemas urbanos.
